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Última atualização: 23/10/2026, 18:04

Lei Estaduais

Constituição do Estado de Sergipe

Documentos

Constituição do Estado de Sergipe (abre em nova aba)PDF

Lei Complementar Estadual n° 33, de 26 de dezembro de 1996, institui o Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe

Documentos

Lei Complementar Estadual n° 33, de 26 de dezembro de 1996, institui o Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe (abre em nova aba)PDF

Lei Complementar Estadual nº 176, de 18 de dezembro de 2009, dispõe sobre a instituição das Microrregiões de Saneamento Básico

Documentos

Lei Complementar Estadual nº 176, de 18 de dezembro de 2009, dispõe sobre a instituição das Microrregiões de Saneamento Básico (abre em nova aba)PDF

Lei Estadual n° 5.857, de 22 de março de 2006, dispõe sobre a Política Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

Documentos

Lei Estadual n° 5.857, de 22 de março de 2006, dispõe sobre a Política Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (abre em nova aba)PDF

Lei Estadual n° 6.661, de 28 de agosto de 2009, dispõe sobre a criação e organização da Agrese

Documentos

Lei Estadual n° 6.661, de 28 de agosto de 2009, dispõe sobre a criação e organização da Agrese (abre em nova aba)PDF

Lei Estadual nº 3.305 28_01_1993 Autoriza a criação da Empresa Sergipana de Gás S.A.- EMSERGÁS,

Documentos

Lei Estadual nº 3.305 28_01_1993 Autoriza a criação da Empresa Sergipana de Gás S.A.- EMSERGÁS, (abre em nova aba)PDF

Lei Estadual nº 3.305, 28 de janeiro de 1993, autoriza a criação da Empresa Sergipana de Gás S.A. EMSERGÁS

Documentos

Lei Estadual nº 3.305, 28 de janeiro de 1993, autoriza a criação da Empresa Sergipana de Gás S.A. EMSERGÁS (abre em nova aba)PDF

Lei Estadual nº 3.800, de 26 de dezembro de 1996 - Lei de Concessões

Documentos

Lei Estadual nº 3.800, de 26 de dezembro de 1996 - Lei de Concessões (abre em nova aba)PDF

Lei Estadual nº 3.870, de 25 de setembro de 1997, dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos

Documentos

Lei Estadual nº 3.870, de 25 de setembro de 1997, dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos (abre em nova aba)PDF

Lei Estadual nº 5.407, de 02 de agosto de 2004, dispõe sobre a regulamentação dos serviços locais de gás canalizado

Documentos

Lei Estadual nº 5.407, de 02 de agosto de 2004, dispõe sobre a regulamentação dos serviços locais de gás canalizado (abre em nova aba)PDF

Lei Estadual nº 5.578, 25 de fevereiro de 2005, altera a denominação para Sergipe Energias Renováveis e Gás SA - SERGAS

Documentos

Lei Estadual nº 5.578, 25 de fevereiro de 2005, altera a denominação para Sergipe Energias Renováveis e Gás SA - SERGAS (abre em nova aba)PDF

Lei Estadual nº 5.707, de 31 de agosto de 2005, altera a Lei nº 5.407

Documentos

Lei Estadual nº 5.707, de 31 de agosto de 2005, altera a Lei nº 5.407 (abre em nova aba)PDF

Lei Estadual nº 6.299, de 19 de dezembro de 2007, institui o Programa Estadual de Parcerias Público Privadas de Sergipe - PROPPPSE

Documentos

Lei Estadual nº 6.299, de 19 de dezembro de 2007, institui o Programa Estadual de Parcerias Público Privadas de Sergipe - PROPPPSE (abre em nova aba)PDF

Lei Estadual nº 6.947 de 14 de junho de 2010, dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos cargos efetivos ou dos empregos públicos

Documentos

Lei Estadual nº 6.947 de 14 de junho de 2010, dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos cargos efetivos ou dos empregos públicos (abre em nova aba)PDF

Lei Estadual nº 6.960, de 12 de julho de 2010, dispõe sobre a prestação e cobrança dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário

Documentos

Lei Estadual nº 6.960, de 12 de julho de 2010, dispõe sobre a prestação e cobrança dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário (abre em nova aba)PDF

Lei Estadual nº 6.977, de 03 de novembro de 2010, dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento

Documentos

Lei Estadual nº 6.977, de 03 de novembro de 2010, dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento (abre em nova aba)PDF

Lei Estadual nº 8.442 de 05 de julho de 2018, altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 6.661

Documentos

Lei Estadual nº 8.442 de 05 de julho de 2018, altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 6.661 (abre em nova aba)PDF

Lei Estadual nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018, dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Administração Pública Estadual

Documentos

Lei Estadual nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018, dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Administração Pública Estadual (abre em nova aba)PDF

Lei Estadual nº 8.538, de 28 de maio de 2019, altera a Lei nº 6.661, de 28 de agosto de 2009

Documentos

Lei Estadual nº 8.538, de 28 de maio de 2019, altera a Lei nº 6.661, de 28 de agosto de 2009 (abre em nova aba)PDF

Lei Estadual nº 8.638, de 27 de dezembro de 2019 – Institui a Taxa Estadual de Fiscalização e Serviços Diversos – TFSD

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Lei Estadual nº 8.638, de 27 de dezembro de 2019 – Institui a Taxa Estadual de Fiscalização e Serviços Diversos – TFSD (abre em nova aba)PDF

Lei Estadual nº 8.902, de 06 de outubro de 2021

Documentos

Lei Estadual nº 8.902, de 06 de outubro de 2021 (abre em nova aba)PDF

Lei Estadual nº 9.156-2023 – Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Administração Pública Estadual – Poder Executivo

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Lei Estadual nº 9.156-2023 – Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Administração Pública Estadual – Poder Executivo (abre em nova aba)PDF

Lei Estadual nº 9.440, de 12 de abril de 2024, que altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 8.902_2021

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Lei Estadual nº 9.440, de 12 de abril de 2024, que altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 8.902_2021 (abre em nova aba)PDF

Lei Estadual nº 9.604 de 15 de janeiro de 2025 – Criação do Conselho de Eficiência Energética

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Lei Estadual nº 9.604 de 15 de janeiro de 2025 – Criação do Conselho de Eficiência Energética (abre em nova aba)PDF

Lei Estadual nº 9619 de 16 de janeiro de 2025 – Cria cargos em comissão no âmbito da AGRESE

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Lei Estadual nº 9619 de 16 de janeiro de 2025 – Cria cargos em comissão no âmbito da AGRESE (abre em nova aba)PDF