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Coordenadoria Consultiva da Via Administrativa e de Servidor Público - CCVASP
Última atualização: 28/10/2026, 21:24
Coordenadoria Consultiva da Via Administrativa e de Servidor Público - CCVASP
Parecer normativo nº 03/2012 (atualizado pelo processo nº 879/2024 – APN – PGE)
Acúmulo de férias do servidor militar |
Verbete nº 15
(PDF, abre em nova aba)
(publicado em 20/08/2025)
Documentos
Parecer normativo nº 03/2012 (atualizado pelo processo nº 879/2024 – APN – PGE)
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Parecer normativo nº 5269/2020
Acumulação de cargo público |
Verbete nº 74
(PDF, abre em nova aba)
(publicado em 28/08/2025)
Documentos
Parecer normativo nº 5269/2020
(abre em nova aba)
PDF
Parecer normativo nº 002/2021
Abono de permanência |
Verbete nº 46
(PDF, abre em nova aba)
(publicado em 28/08/2025)
Documentos
Parecer normativo nº 002/2021
(abre em nova aba)
PDF
Parecer normativo nº 003/2023
Correção monetária de parcela pecuniária devida ao servidor |
Verbete nº 78
(PDF, abre em nova aba)
(publicado em 28/08/2025)
Documentos
Parecer normativo nº 003/2023
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PDF
153/2024-Cons. Jurídica Sead
Contagem período pandêmico |
Verbete nº 85
(PDF, abre em nova aba)
(publicado em 20/08/2025)
Documentos
153/2024-Cons. Jurídica Sead
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PDF
Parecer normativo nº 4866/2021
Exoneração a pedido |
Verbete nº 75
(PDF, abre em nova aba)
(publicado em 31/08/2025)
Documentos
Parecer normativo nº 4866/2021
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PDF
Parecer normativo nº 02/2024
Gratificação de insalubridade |
Verbete nº 80
(PDF, abre em nova aba)
(publicado em 20/08/2025)
Documentos
Parecer normativo nº 02/2024
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PDF
Parecer normativo nº 03/2024
Gratificação tempo integral |
Verbete nº 83
(PDF, abre em nova aba)
(publicado em 20/08/2025)
Documentos
Parecer normativo nº 03/2024
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Parecer normativo nº 01/2025
Indenização de Licença Prêmio de Inativo |
Verbete nº 61
(PDF, abre em nova aba)
(publicado em 20/08/2025)
Documentos
Parecer normativo nº 01/2025
(abre em nova aba)
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Parecer normativo nº 009/2023
Indenização de hora extra |
Verbete nº 81
(PDF, abre em nova aba)
(publicado em 20/08/2025)
Documentos
Parecer normativo nº 009/2023
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Processo nº 12611/2024
Redução de carga horária por filho especial – Lei nº 4009/98 |
Verbete nº 51
(PDF, abre em nova aba)
(publicado em 20/08/2025)
Documentos
Processo nº 12611/2024
(abre em nova aba)
PDF
Processo nº 794/2025
Ampliação de carga horária - PCV/Saúde – Lei nº 7821/2014 |
Verbete nº 8
(PDF, abre em nova aba)
7
(publicado em 20/08/2025)
Documentos
Processo nº 794/2025
(abre em nova aba)
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Novo conteúdo
Parecer normativo nº 10/2023
Atualização do Parecer Normativo n° 55/2018, bem como do
verbete n° 68
(PDF, abre em nova aba)
do CSAGE
, acerca da concessão de FINATE |
(Publicado em 01/09/2025)
Documentos
Parecer normativo nº 10/2023
(abre em nova aba)
PDF
