Informações Desclassificadas

A Secretaria de Estado da Comunicação Social – SECOM informa que não possui documentos ou informações classificados em grau de sigilo (reservado, secreto ou ultrassecreto), nos termos do art. 30, II, da Lei nº 12.527/2011 e dos arts. 16 a 20 do Decreto Estadual nº 30.947/2017, nem informações desclassificadas nos últimos 12 meses. Período: janeiro de 2022 a outubro de 2026. Atualizado em 27/10/2026