Instituída pela Lei n.º 9.156, de 8 de janeiro de 2023, a Secretaria Especial de Comunicação Social (SECOM) integrava a estrutura orgânico-administrativa da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), inclusive para fins orçamentários e financeiros, com subordinação direta ao Governador do Estado. Posteriormente, a Lei n.º 9.619, de 16 de janeiro de 2025, transformou a Secretaria Especial de Comunicação Social em Secretaria de Estado da Comunicação Social (SECOM). Por esse motivo, as informações referentes aos anos de 2023 e 2024 podem ser acessadas no Portal da Transparência daSecretaria de Estado da Casa Civil.
