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Informações de Diárias e Passagens
A Controladoria-Geral do Estado disponibiliza informações sobre diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, concedidas a servidores públicos, conforme a legislação local. Esclarecemos que, nos períodos em que não houver concessões de diárias ou passagens custeadas por esta Secretaria, serão disponibilizadas as respectivas informações.
| DECRETO ESTADUAL | TEOR DO INSTRUMENTO |
|---|---|
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Decreto nº 239/2023, de 17 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias, acompanhado dos seguintes anexos:
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Decreto 239/2023 (PDF, abre em nova aba) Anexo I (PDF, abre em nova aba) Anexo II (PDF, abre em nova aba) |
| PASSAGENS | Consulte Aqui |
|
Decreto nº 433/2023, de 20 de setembro de 2023, que dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de passagens aéreas. |
Decreto 433/2023 (PDF, abre em nova aba) |
| DIÁRIAS | Consulte Aqui |
| TABELA DE DIÁRIAS | TEOR DO INSTRUMENTO |
|
Tabela contendo os valores das diárias, conforme o Decreto nº 239, de 17 de janeiro de 2023. |
Visualizar Tabela |
