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Tire suas dúvidas sobre os serviços, programas e canais de atendimento da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres.
Embora o enfrentamento à violência contra as mulheres seja uma das principais frentes de atuação da SPM, esse não é o único serviço oferecido. A secretaria é responsável por coordenar as políticas públicas para as mulheres em Sergipe. Além do acolhimento e do encaminhamento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, promove iniciativas voltadas para qualificação profissional, empregabilidade, empreendedorismo, autonomia econômica, educação para igualdade de gênero, campanhas de prevenção às violências, formação de profissionais da rede de atendimento e articulação de políticas públicas com municípios e outros órgãos estaduais.
A SPM também coordena projetos como:
A Casa da Mulher Brasileira em Sergipe reúne, em um único espaço, serviços especializados de acolhimento, proteção, assistência psicossocial e acesso à Justiça. Funcionam no local:
A mulher pode informar apenas o que se sente segura para compartilhar.
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi criada para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres, garantindo proteção, assistência e acesso à Justiça. Entre os principais direitos estão:
Para se inscrever no programa é necessário:
As inscrições são feitas pelo aplicativo SOS Maria da Penha, dentro do período anunciado pelos canais oficiais da SPM.
O Banco de Oportunidades é uma funcionalidade gratuita do aplicativo SOS Maria da Penha que conecta mulheres em situação de violência a vagas de emprego oferecidas por empresas parceiras. Pelo aplicativo, a mulher cadastra o currículo e, após análise, pode ser encaminhada para oportunidades compatíveis com seu perfil, fortalecendo sua autonomia econômica e contribuindo para o rompimento do ciclo da violência.
Passo a passo:
O Selo Empresa Amiga da Mulher é um reconhecimento oficial (Lei Estadual nº 9.343/2023) concedido a empresas privadas que adotam práticas concretas de valorização, proteção e defesa dos direitos das mulheres no ambiente corporativo. Mais do que um certificado, o Selo busca engajar o setor privado na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Para conquistar a certificação, as empresas devem demonstrar compromisso prático com a equidade e a garantia de oportunidades. As empresas contempladas podem divulgar a logomarca do Selo “Empresa Amiga da Mulher” em seus meios de comunicação e junto a fornecedores, prestadores de serviço e clientes.
O município pode participar das ações promovidas pela SPM entrando em contato com a equipe da secretaria:
As instituições podem solicitar palestras promovidas pela SPM pelos contatos abaixo:
Instituído pelo Decreto nº 290, de 19 de abril de 2023, o Observatório Maria Beatriz Nascimento tem como finalidade subsidiar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas para as mulheres, por meio da produção de informação qualificada, análises e articulação interinstitucional com órgãos e entidades que atuam na promoção da equidade e no enfrentamento à violência de gênero.
Os dados podem ser acessados pelo Mapa da Mulher Sergipana, disponível no site da SPM. O mapa é o principal instrumento de acesso a informações socioeconômicas e indicadores sobre as mulheres no Estado de Sergipe.
Desenvolvida pelo Observatório, a ferramenta reúne diversos indicadores e permite, de forma interativa, uma leitura por território e por temas relacionados à situação das mulheres no estado.
