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Última atualização: 21/10/2026, 18:41
Legislação Institucional
Arquivos
Lei n.º 9.156 de 08 de janeiro de 2023
(PDF, abre em nova aba)
– Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Administração Pública Estadual - Poder Executivo, e dá providências correlatas.
Lei nº 2.203 de 14 de março de 1979
(PDF, abre em nova aba)
– Dispõe sobre a Administração Estadual, altera Lei 2.148, revoga as Leis 1.277, 1.917 e 2.100 e dá outras providencias.
Lei n.º 1917 de 18 de Dezembro 1974.
(PDF, abre em nova aba)
– Dispõe sobre a reorganização da Administração Estadual, estabelece princípios e diretrizes para a modernização administrativa e dá outras providências.
Constituição do Estado de Sergipe - Promulgada em 05 de outubro de 1989 - Emendas Constitucionais de no 01/1990 a no 40/2007
(PDF, abre em nova aba)
– Constituição do Estado de Sergipe
Legislação Institucional | VGE
