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Acesso direto aos principais serviços e canais do portal.
| Campo | Informação |
|---|---|
| Horário de Atendimento: | 7:00h as 13:00h. |
| Endereço: | Rua Vila Cristina, 1051 – Bairro 13 de Julho CEP: 49020-150 – Aracaju/Sergipe. |
| Ouvidor Setorial: | Nayra Lizandra Ribeiro Farias |
| Registro online de manifestação (autoatendimento): | Registrar manifestação (abre em nova aba) |
| Portaria de Nomeação: | Portaria (abre em nova aba) |
| Nome | Descrição | Formas de acesso | Acesso | Tipo |
|---|---|---|---|---|
| Realizar sugestão / reclamação / solicitação / denúncia / elogio | Acolher as demandas dos cidadãos por meio da disponibilização de um canal de ouvidoria onde esses cidadãos podem apresentar sugestões, reclamações, solicitações, elogios e denúncias sobre a prestação de serviços públicos, zelando pela garantia da qualidade dos serviços públicos. A Ouvidoria também recebe, examina e encaminha os pedidos de acesso à informação. Fomentar a participação popular, receber e processar as demandas dos cidadãos/usuários, além de contribuir na formulação de políticas públicas e na melhoraria das ações de controle interno e da qualidade dos serviços estaduais prestados à sociedade. | 1. Telefone: 0800-079-0162 2. Site: www.ouvidoria.se.gov.br 3. Presencial na sede da OGE | Acessar serviço (abre em nova aba) | Interativo |
| Consultar Portal da Transparência | O Portal Transparência Sergipe faz parte das diretrizes da Administração Pública Estadual será um instrumento pelo qual o cidadão poderá acompanhar a execução orçamentária e financeira dos programas do governo. Onde estão disponíveis informações acerca das ações governamentais, receitas e despesas do Estado, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual, demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, Transferências aos Municípios, dentre outras de interesse da sociedade sergipana. | https://www.transparencia.se.gov.br/ | Acessar serviço (abre em nova aba) | Informativo |
| Consultar Prazos de Atendimento da Ouvidoria Geral do Estado - OGE: | Consulta dos prazos de atendimento das manifestações registradas na Ouvidoria-Geral do Estado (OGE). DENÚNCIA (30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias justificados): Manifestação que aponta irregularidades nos atos da Administração Pública Estadual e seus servidores, tendo em vista a inobservância das normas e procedimentos legais, acarretando prejuízo ao patrimônio público; ou manifestação que aponta irregularidades em atos praticados por pessoas jurídicas contra a Administração Pública Estadual. RECLAMAÇÃO (30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias justificados): Trata-se de manifestação de insatisfação com o serviço público prestado pelos órgãos do Poder Executivo Estadual. ELOGIO (30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias justificados): Manifestação que demonstra a satisfação com o serviço prestado pela Administração Pública Estadual. SUGESTÃO (30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias justificados): Manifestação que apresenta propostas e ideias para a melhoria da gestão pública estadual. SOLICITAÇÃO (30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias justificados): Requerimento de adoção de providência por parte da administração pública estadual. PEDIDO DE ACESSO Á INFORMAÇÃO (20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias justificados): Trata-se de solicitação de informação sobre serviços públicos prestados pelo Estado e pedido de acesso à informação pública e documentos produzidos pelos órgãos do Poder Executivo Estadual, atendendo ao disposto na Lei de Acesso à Informação - LAI, nº 12.527, de 18/11/2011. | https://www.se.gov.br/cge/ouvidoria_geral_do_estado_oge/prazos_de_atendimento | Acessar serviço (abre em nova aba) | Informativo |
| Registrar denúncia de assédio moral, assédio sexual e discriminação de gênero – Fala Mulher | A Ouvidoria Setorial Fala, Mulher! integra o Programa de Integridade de Gênero na Administração Pública Estadual (“Programa Fala, Mulher!”), instituído pelo Poder Executivo do Estado de Sergipe como política pública voltada à promoção de um ambiente de trabalho seguro, saudável, diverso e inclusivo, englobando um conjunto de ações e medidas direcionadas ao fomento de relações profissionais éticas e saudáveis e ao enfrentamento ao assédio moral, assédio sexual e outras discriminações contra as mulheres na administração pública estadual direta e indireta. A criação da Ouvidoria Setorial Fala, Mulher! tem como objetivo a prestação de serviço de acolhimento, escuta ativa, orientação e encaminhamento para apuração de denúncias de assédio e/ou discriminação por gênero, no âmbito da Administração Pública Estadual, quando envolverem servidores e/ou servidoras públicas, fortalecendo os canais de interlocução entre a administração pública estadual e as mulheres, garantindo um acolhimento qualificado e sigiloso. Sua criação e atuação é regulamentada pela Portaria CGE no 41/2025, que define as diretrizes para o recebimento das denúncias, estando a Ouvidoria Fala, Mulher! subordinada diretamente à Controladoria Geral do Estado (CGE), atuando em conformidade com a Lei Federal no 12.527/2011 (LAI) e a Lei no 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público), garantindo a proteção da identidade da denunciante conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). | https://www.ouvidoria.se.gov.br/index Presencial | Acessar serviço (abre em nova aba) | Interativo |
| Carta de Serviços | - | https://www.se.gov.br/busca?page=1&q=carta+de+servi%C3%A7os+ao+usuario | Acessar serviço (abre em nova aba) | Interativo |
