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Última atualização: 22/10/2026, 19:50
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PORTARIA-N-2405-2026-Disp-e-sobre-a-aplica-o-de-Parecer-Referencial-Pens-o-por-Morte-no-mbito-do-R
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PORTARIA-No-2241.2024-Institui-o-regimento-interno-do-Conselho-Editorial-da-Revista-da-PGE
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PORTARIA-No-2321-2025-Intitui-o-Comite-de-Gestao-Estrategica-no-Ambito-da-Procuradoria-Geral-do-Es
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PORTARIA-No-2389-2026
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PORTARIA-No-2390-2026-DISPOE-SOBRE-A-DISPENSA-DE-MANIFESTACAO-PARECER-JURIDICO-PELA-COORDENADORIA
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PORTARIA-No-2406.2026-PI
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PORTARIA-No-2409.2026-SES
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PORTARIA-N°-2303.2025
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Portaria-2213.2024-Institui-e-regulamenta-o-estagio-nao-obrigatorio-no-ambito-da-PGE-e-da-outras-p
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Portaria-2299-2025-Dispoe-sobre-anulacao-parcial-do-Concruso-Publico-do-II-Concurso-de-Monogrfias
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Portaria-276-2011___-Procedimento-Verificacao-Regularidade-Creditos-Fiscais-CADIN-SERASA1
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Portaria-PGE-n°-2322-2025-Regulamenta-a-emissao-de-Parecer-Referencial-e-a-dispensa-de-emissao-de
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Portaria-n.-25.2026-De-19-de-agosto-de-2026-Institui-Comissao-Especial-para-avaliacao-do-SGP
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Portaria-n_-2289-2025-ALTERA-O-ITEM-10-DO-EDITAL-N_-03-2024_-DO-II-De-INOVACOESDE-IDEIA1
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Portaria-no-2180-2024
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Portaria-no-2306-2025-Altera-Intem-do-Edital-no-03-2024-II-concurso-Ideias-Inivadoras
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Portaria-no-2480-2026
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Portaria-n⁰-22562024
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Portarianno-2195-2024-Institui-Comite-de-equidade-e-Deversidade-1
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