Última atualização: 28/10/2026, 15:06
Portarias
Portaria nº 2481/2026
Institui Comitê de Governança de Inteligência Artificial no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, e dá outras providências. (publicado em 16/09/2026)
Documentos
Portaria nº 2480/2026
Dispõe sobre os requisitos de Proteção de dados nas contratações que envolvam o seu emprego, e dá outras providências. (publicado em 16/09/2026)
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Portaria nº 25/2026
Institui Comissão Especial para Avaliação do SGP (publicado em 21/08/2026)
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Portaria nº 2409/2026
Dispõe sobre a delegação, à Secretaria de Estado da Saúde, da análise de processos administrativos referentes à alteração de carga horária dos servidores públicos do PCCV/Saúde, inclusive os mencionados no art. 1º, da lei 6613/2009 (publicado em 06/05/2026)
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Portaria nº 2405/2026
Dispõe sobre a aplicação de parecer referencial nos processos de concessão de pensão por morte no âmbito do regime próprio de previdência social (publicado em 16/04/2026)
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Portaria nº 2390/2026
Dispensa de Manifestação- Parecer Jurídico pela Coordenadoria Previdenciária em Processos Administrativa (publicado em 25/02/2026)
Documentos
Portaria nº 2389/2026
Dispõe sobre a dispensa da análise de processos administrativos no âmbito da Procuradoria Itinerante-PI (publicado em 24/02/2026)
Documentos
Portaria nº 2322/2025
Regulamenta a emissão de Parecer Referencial e a dispensa de emissão de Parecer Jurídico pela PGE (publicado em 31/07/2025)
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Portaria nº 2321/2025
Institui o Comitê de Gestão Estratégica (publicado em 17/07/2025)
Documentos
Portaria nº 2303/2025
Constitui comissão julgadora do II Concurso de Ideias Inovadoras (publicado em 15/05/2025)
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Portaria nº 2306/2025
Estabelece novo cronograma para o II Concurso de Ideias Inovadoras (publicado em 29/05/2025)
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Portaria nº 2299/2025
Anulação parcial do II Concurso de Monografias Jurídicas. (publicado em 07/05/2025)
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Portaria nº 2289/2025
Recebimento das propostas para o II Concurso de Ideias Inovadoras (publicado em 01/04/2025)
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Portaria nº 2213/2024
Estágio não obrigatório (publicado em 18/02/2025)
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Portaria nº 2180/2024
Seguro Garantia e Carta Fiança (publicado em 05/02/2025)
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Portaria nº 2195/2024
Comitê de Equidade e Diversidade (publicado em 05/02/2025)
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Portaria n⁰ 2256/2024
Altera critérios do edital da Revista da PGE (publicado em 05/02/2025)
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Portaria nº 2241/2024
Conselho Editorial da Revista da PGE (publicado em 23/10/2024)
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Portaria nº 276/2011
Regularidade créditos fiscais Cadin Serasa (publicado em 09/10/2024)
