Última atualização: 15/10/2026, 19:10
Legislação CTER
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- DECRETO Nº 40.666 DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 (PDF, abre em nova aba) – Dispõe sobre o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Estado de Sergipe – CTER/SE, e dá providências correlatas.
- RESOLUÇÃO Nº 03 DE 21 DE JULHO DE 2021 (PDF, abre em nova aba) – Altera a Resolução nº 01, de 18 de junho de 2021, que aprovou o Regimento Interno do Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Estado de Sergipe – CTER
- RESOLUÇÃO Nº 01 DE 18 DE JUNHO DE 2021 (PDF, abre em nova aba) – Aprova o Regimento Interno do Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Estado de Sergipe – CTER/SE
- DECRETO Nº 333 DE 27 DE JUNHO DE 2023 (PDF, abre em nova aba) – Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho do Trabalho, Emprego e Renda no Estado de Sergipe - CTER/SE.
- LEI Nº. 8.530 DE 16 DE MAIO 2019 (PDF, abre em nova aba) – Dispõe sobre a instituição do Fundo do Trabalho do Estado de Sergipe – FT/SE, cria o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Estado de Sergipe – CTER/SE e dá providências correlatas.
