Comitê Executivo e atribuições

A Secretaria de Estado do Turismo (SETUR), através da Portaria 05/2023, de 4 de outubro de 2023, constituiu o Comitê Executivo de Política de proteção de Dados Pessoais - CEPDP, no âmbito da Secretaria de Estado do Turismo, regulamentando o que dispõe o Decreto que instituiu a Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais, foram selecionados os seguintes membros :

Beatriz Santiago Bastos - Assessoria Técnica;
Glisia Kristina Rocha Braga Bezerra - Coordenadoria de Recursos Humanos;
Gabriel Silva Santana de Oliveira - Coordenadoria de Informática e Tecnologia da Informação;
Gilberto Rebello de Mattos Filho - Coordenadoria de Controle Interno e Transparência.

São atribuições do Comitê Executivo:

I - Elaborar o programa setorial de governança em privacidade, de que trata o Decreto que instituiu a política estadual de proteção de dados pessoais;
II - Auxiliar o encarregado setorial no desempenho de suas funções;
III - Revisar e atualizar periodicamente o programa setorial de governança em privacidade.

Portaria 5/2023 - Membros e Encarregado (PDF, abre em nova aba)