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A Portaria nº 30/2024, de 13 de agosto de 2024, (PDF, abre em nova aba) substituição de membros constantes na Portaria nº 10/2024 de 09 de abril de 2024, que dispõe sobre o Comitê Executivo da Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria de Estado da Transparência e Controle.