Última atualização: 18/09/2026, 08:32
Integridade Pública
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PROGRAMA DE INTEGRIDADE - CGE PROGRAMA DE INTEGRIDADE - CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO (abre em nova aba)PDF
CARTILHA INTEGRE-SE INTEGRE-SE “Fortalecer a integridade e combater a corrupção é essencial para salvaguardar a confiança dos cidadãos na governança democrática." - 11/12/2024 (abre em nova aba)PDF
DECRETO 901/2024 Institui a Política Estadual de Conformidade e Integridade Pública – “Integre-SE”, e dá providências correlatas. (abre em nova aba)PDF
DECRETO 860/2024 Regulamenta a Lei (Federal) nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá providências correlatas. (abre em nova aba)PDF
