Última atualização: 15/09/2026, 18:44
Código de Ética
O Código de Ética estabelece parâmetros normativos de conduta, orientando a atuação dos agentes públicos com base nos princípios da legalidade, moralidade, integridade e transparência, contribuindo para o fortalecimento da governança e para a prevenção de irregularidades no âmbito institucional.
