2021

Instruções Normativas

1. INSTRUÇÃO NORMATIVA SETC Nº 01/2021 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021 (PDF, abre em nova aba)

   Dispõe sobre a prestação de contas do Governo do Estado, dos Gestores e dos demais agentes responsáveis por bens, direitos e obrigações dos órgãos e Entidades da Administração Pública estadual, direta e indireta; incluindo-se os fundos, as autarquias, as empresas estatais, dependentes e independentes, as sociedades de economia mista e as fundações públicas de direito público e privado; vinculados ao Poder Executivo do Estado de Sergipe.

   • Anexo Instrução Normativa nº 001, de 09 de fevereiro de 2021 (XLS, abre em nova aba)